Programas Metropolitanos e Habitacionais

No intuito de fornecer uma administração transparente, presente e apta a resolver as demandas locais, a superintendência trabalha com todas as ferramentas e, concomitantemente, com diversas secretarias e autarquias do Estado a fim de desenvolver uma política pública eficiente na região metropolitana e de habitacional em todo o Estado de Goiás.

A seguir, apresentamos os trabalhos que estão sendo desenvolvidos por esta superintendência:

  1. Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Goiânia: Trata-se de assunto estratégico e de relevância para o desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia – RMG. Sua conclusão atenderá à legislação federal, tornando-se um importante instrumento voltado ao desenvolvimento urbano da RMG, facilitando o acesso aos recursos financeiros federais como os do Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR. O Estado de Goiás será um dos pioneiros neste assunto, rendendo o status de vanguarda da adoção de legislação urbanística, com a adoção do instrumento necessário para efetivação da governança Interfederativa na RMG, assegurando o desenvolvimento urbano integrado e a gestão compartilhada dos problemas urbanos, que se acumulam na mesma medida do crescimento e concentração da população metropolitana.
  • O serviço foi contratado pelo Estado de Goiás junto a Funape/UFG, com o objetivo de elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Goiânia – PDI-RMG. O objeto contratual alcançou um índice aproximado de 60% de execução financeira e gasto de mais de R$ 1 milhão, necessitando, agora, da elaboração do produto final e de minuta de lei para o legislativo estadual.
  • Por meio do PDI é possível racionalizar as políticas públicas com o uso eficiente dos recursos públicos, identificando prioridades para investimentos, sempre com o objetivo de atender ao cidadão com eficiência, transparência e qualidade.

 

  1. Importância do papel da Região Metropolitana na estratégia de desenvolvimento das funções públicas de interesse comum e de políticas públicas importantes como mobilidade urbana e habitação:
  • Mobilidade urbana é uma das políticas públicas mais importantes para o desenvolvimento e crescimento dos municípios que compõe a RMG e do Estado. Pensar no sistema de transporte da Região Metropolitana de Goiânia se tornou uma das prioridades da atual gestão, uma vez que atualmente o sistema de mobilidade urbana da região encontra-se em acelerado risco de colapso, devido à pandemia do coronavírus e esgotamento da sua capacidade de fluidez, causando enormes prejuízos aos cidadãos.
  • O Estado de Goiás recebeu duas Manifestações de Interesse Privado – MIPs apresentando propostas para o tema mobilidade urbana. Em paralelo estamos trabalhando a revitalização do Eixo Anhanguera e troca de toda a frota com fonte renovável de energia.
  • O governo estadual tem como prioridade buscar maior desenvolvimento econômico e social, eficiência e sustentabilidade ambiental, por isso, trabalha para reestruturação orgânica da rede metropolitana do transporte público.
  • Visando atender as pessoas mais vulneráveis do Estado, o Governo trabalha em um grande programa habitacional, promovendo acesso à moradia, equipamentos comunitários e regularização fundiária, com qualidade de vida para as famílias de interesse social, mediante parcerias com instituições públicas e privadas, com gestão transparente e efetiva.

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