Legislação PCP

  • DECRETO Nº 10.040, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 - Altera o Regulamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação - SEDI, aprovado pelo Decreto nº 9.581, de 12 de dezembro de 2019.
     
  • Decreto 9.406-19_Criação PCP
  • Portaria nº 041/2019- CGE -  institui o Grupo de Trabalho da CGE para realizar as ativiades de consultoria;

  • Termo de Compromisso CGE/SEDI - implementação do Programa Compliance Público na SEDI;

  • Portaria 434/2019 - SEDI - Institui o Comitê Setorial do Programa de Compliance Público da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - SEDI e dá outras providências.
  • Portaria 435/2019 - SEDI - Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - SEDI e dá outras providências.
  • Portaria 301/2020 - SEDI- Cria o Escritório de Compliance Público na Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação (SEDI) responsável por acompanhar a implantação, estruturação e operacionalização das ações do Programa e Compliance Público (PCP) no âmbito da SEDI.
  • Portaria 356/2020 - SEDI - Reestrutura o Comitê Setorial do Programa de Compliance Público da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - SEDI e dá outras providências
  • Portaria 206/2021 - SEDI- Reformula o Comitê Setorial do Programa de Compliance Público da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação - Sedi e dá outras providência;Portaria 207/2021 - SEDI - instituí a Secretaria Executiva do Comitê Setorial de Compliance da Secretaria de Desenvolvimento e Inovação - Sedi, com a finalidade de coordenar, monitorar, acompanhar e auxiliar a implementação dos trabalhos do PCP na Sedi
  • Portaria 460/2021 - SEDI - Instituir a Política de Comunicação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação de Goiás (SEDI)
  • Portaria 199/2022 - SEDI - Reformula a Secretaria Executiva do Comitê Setorial do Programa de Compliance Público na Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação – SEDI.
  • Portaria 203/2022 - SEDI - Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos na Sedi
  • Portaria 207/2022 - SEDI - Reformula a Portaria do Comitê Setorial do Programa de Compliance Público da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação 
  • Portaria 286/2022 - SEDI - Reformula a Secretaria Executiva do Comitê Setorial do Programa de Compliance Público na Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação - SEDI.


Ranking PCP