Prêmio Goiás Mais Transparente teve 16 projetos na categoria Ação Inovadora em Transparência Pública

Durante a Semana Internacional de Combate à Corrupção - Edição 2021, realizada pelo governo de Goiás e coordenada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), foram entregues premiações aos vencedores da terceira edição do Prêmio Goiás Mais Transparente. Na categoria Inovação e Transparência chamou a atenção o grande volume de ações de inovação apresentadas. Nessa categoria, 12 órgãos aceitaram o desafio de realizar ações de transparência com benefício direto para o cidadão e apresentaram 16 projetos.

O Prêmio Goiás Mais Transparente é uma iniciativa da CGE e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) que unificaram seus indicadores de transparência para avaliar a transparência ativa e passiva das páginas de acesso à informação dos 51 órgãos e entidades da estrutura de gestão do governo de Goiás. A entrega dos prêmios contou com a participação do governador Ronaldo Caiado.

Inovação
Os 16 projetos apresentados na categoria Inovação em Transparência possuem em comum serem inéditos, inovadores e voluntários. No quesito atendimento ao público, a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) participou com o projeto “GoInfra App para smartphones”, aplicativo já utilizado por cerca de 2 mil usuários e que permite que todo cidadão seja um fiscal das rodovias, pontes, passagens, enfim, da infraestrutura de transportes que é de responsabilidade do governo de Goiás. O Goinfra app é uma ferramenta de comunicação direta com a área técnica da Agência, o que garante mais agilidade no atendimento aos anseios da população.

A Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) foi destaque pelo programa Seapa em Campo. O projeto leva informações sobre os programas da pasta aos goianos que vivem nos municípios do interior e nas propriedades da zona rural. Com a iniciativa, o órgão alcança uma parcela do seu público-alvo que tem acesso precário à internet, telefonia e veículos convencionais de comunicação. “Ficamos felizes com o resultado porque ele mostra que, além de fazer as entregas, a Secretaria se preocupa em como fazer essas entregas”, afirmou o superintendente Sergio Borges.

Expresso
A Secretaria de Desenvolvimento e Inovação (Sedi) obteve novamente o selo Ouro – Excelência em Transparência no ranking do Prêmio Goiás Mais Transparente e a sua plataforma Expresso foi destaque na categoria de inovação. Lançado com o intuito de facilitar e democratizar o acesso aos serviços estaduais por meio de plataformas digitais, o Expresso contabilizava mais de 430 mil acessos em seu portal na web após três meses no ar. Disponível também em lojas de aplicativo para celular, a ferramenta foi baixada em mais de 15 mil dispositivos no mesmo período de três meses.

Mais de 39 mil atendimentos foram realizados ainda por meio da praticidade dos totens de autoatendimento do Expresso. São equipamentos disponíveis inicialmente em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Morrinhos e Santo Antônio do Descoberto. Em breve, todas as unidades do Vapt Vupt do Estado contarão com o dispositivo, possibilitando que os usuários que buscam por serviços estaduais possam resolver suas demandas sem necessidade de interação com os atendentes, de maneira rápida e fácil.

Desenvolvido por meio da parceria entre as secretarias estaduais da Administração (Sead), de Desenvolvimento e Inovação (Sedi), e da Governadoria (SGG), o Expresso conta com serviços digitais, como emissão de segunda via da conta de água, licenciamento anual de veículo junto ao Detran, agendamento do Vapt Vupt, entre outros. Novas funções são incluídas frequentemente, ampliando a oferta de atendimentos on-line.

Tá na Lei
Outro projeto que se destacou no Prêmio foi o Tá na Lei, ferramenta digital desenvolvida inteiramente pela Secretaria da Casa Civil, na qual o cidadão pode conferir e consultar as leis estaduais em vigor.  O aplicativo pode ser baixado em telefone celular e tablet nas plataformas Android e iOS e pode ser consultado também pelo site www.tanalei.casacivil.go.gov.br .

Com apenas um toque e de qualquer lugar, é possível consultar a legislação vigente pelo celular e ter acesso a um acervo digital com todas as leis vigentes no Estado de Goiás. 
A Casa Civil ressaltou a importância do Tá na Lei para a importante política de ética e transparência do governo goiano

Meio ambiente
 O Sistema de Licenciamento Ambiental de Goiás (IPÊ), da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), outro projeto apresentado, leva a marca da desburocratização e da simplificação dos pedidos de autorização para se empreender em Goiás. A plataforma foi desenvolvida por servidores, por meio da Semad, e integra o rol de ações do Governo de Goiás para modernizar a gestão ambiental no Estado.

Como destaca a titular secretária Andréa Vulcanis, a plataforma dispõe de uma tecnologia capaz de dar suporte a todas as tipologias de licenciamento ambiental da pasta, consolidando Goiás como um dos estados que possui a gestão ambiental mais completa, moderna e ágil do país. O portal é automatizado e permite que o processo de solicitação de licenciamento ambiental ocorra de maneira célere em um ambiente totalmente automatizado, integrando todos os componentes de um projeto, como as análises ambientais, as autorizações e as anotações de responsabilidade técnica. A secretária afirma que atualmente mais de 90% dos pedidos de licença ambiental em Goiás são concluídos e as licenças emitidas em menos de 30 dias.

Outros projetos inovadores em transparência apresentados foram o Balanço Social, desenvolvido por servidores da Agência Goiana de Assistência, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater); a 
revista GO Comex Magazine e a Plataforma Investe, ambos da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (SIC); a Plataforma Digital de Processos – PDP e a Transmissão de Videoconferência, ao vivo, de julgamentos dos Processos Administrativo Tributário – CAT, da Secretaria da Economia.

A Secretaria-Geral da Governadoria (SGG) apresentou o CaptAção Transparente, para aumentar as possibilidades de formalização de instrumentos de transferências de recursos do Governo Federal para Goiás. A Agência Goiana de Habitação (Agehab), com o projeto de licitações com transmissão ao vivo e a Saneamento de Goiás (Saneago), com o projeto Gráficos, também apostaram na transparência e na facilitação de acesso aos dados governamentais pelo cidadão.

Controladoria-Geral do Estado (CGE) – Governo de Goiás

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