Guia do Marco Legal da Inovação

Foi sancionada pelo governador a Lei Estadual nº 21.615, de 7 de novembro de 2022, que institui o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação de Goiás, uma iniciativa do Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação (Sedi). A lei estabelece medidas de incentivo à ciência, à tecnologia e à inovação para o desenvolvimento socioeconômico do Estado de Goiás.

O seu objetivo é atualizar a legislação estadual de acordo com as recentes alterações ocorridas na legislação federal. Conhecer os preceitos do marco legal permite aos atores do ecossistema se beneficiarem das grandes oportunidades que ele oferece, tanto para o mercado quanto para o sistema de inovação como um todo. No entanto, para que o marco fosse instituído em nosso Estado, um longo caminho foi percorrido. Por isso, preparamos uma síntese dessa trajetória, assim como os pontos mais importantes do marco legal, para que você possa entender como ele vai funcionar em nosso ecossistema e como nós podemos nos beneficiar dele.

Clique e saiba mais: